A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER AO PLENÁRIO A CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 006/2026: “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS, REFIS BARREIRINHAS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 013/2026: “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 014/2026: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS – MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.” PROJETO DE LEI Nº 015/2026: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
MELHORAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA INTITULADA "CAMINHO DO BOM FUTURO", LOCALIZADA AO LADO DO SUPERMERCADO MIX MATEUS.
Autor: Mauriedison
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO COM COLOCAÇÃO DE PIÇARRA OU BLOQUETE, RUA DO CAJÚ NO BAIRRO SANTARÉM.
Autor: Mauriedison
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CMEB TALES CASTRO OLIVEIRA NO POVOADO PALMEIRA DOS BENTOS.
Autor: Amarildo Alves
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
COLOCAÇÃO DE TAMPA EM CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO POVOADO TAPUIO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE SEM PROTEÇÃO ADEQUADA.
Autor: Wellington Construções
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE, NA RUA SABIÁ NO BAIRRO CEBOLA.
Autor: Wellington Construções
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
IMPLANTAÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA NA UBS DO BAIRRO RESIDENCIAL BRASIL.
Autor: Wellington Construções
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS (REFIS 2026), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FACILITAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS - MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA SUBMETE O PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 012 DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTUDO DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA TRAVESSA BELA VISTA NO BAIRRO RESIDENCIAL BRASIL, NESTA CIDADE.
Autor: Wellington Construções
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
PEDIDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A VILA ESPERANÇA II, NO BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE.
Autor: Wellington Construções
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA AS RUAS PEDRO DE DEUS E CINCINATO RIBEIRO REGO NO BAIRRO LADEIRA, NESTA CIDADE.
Autor: Amarildo Alves
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAV. DA PRIMAVERA NO BAIRRO RIACHO NESTA CIDADE.
Autor: Cacate
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
REFORMA DA ESCOLA JOÃO XXIII NO BAIRRO CARNAUBAL.
Autor: Antonio Filho e Amarildo Alves
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 1º DE MAIO NO BAIRRO RIACHO, EM FRENTE À ACADEMIA IOY.
Autor: Socorro Itapary
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
REALIZAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS E DE ATENDIMENTO NO PONTO DE APOIO DO VOUCHER TURÍSTICO DE BARREIRINHAS.
Autor: Sandra Via Box
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
SOLICITAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE VINCULADA AO HEMOMAR NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS.
Autor: Sandra Via Box
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA DOS SABIÁS NO BAIRRO FRANCELINA.
Autor: Cacate
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTUDO DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES DA CABECEIRA E SUBIDA DA PONTE DO POVOADO JUÇARAL DAS CANOAS.
Autor: Amarildo Alves
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTUDO DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA NO POVOADO FORMIGA.
Autor: Amarildo Alves
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO POVOADO CANCELA.
Autor: João Pedro
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO USO DE ESCAPAMENTOS EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Irlanda Batista e Sandra Via Box
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GUARDACIVIL MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTUDO DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO POVOADO CENTRO VELHO II, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Sandra Via Box
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
“DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS, APLICÁVEIS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONDENADAS POR CRIMES DE ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DETERMINA A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA PRESENTE LEI EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Autor: Amarildo Alves
Fase: Leitura e Apresentação da Matéria
Situação: Leitura e Apresentação
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