ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/08/2026 10:41:59 | CADASTRADO | AGENTE: José Carlos Miranda Correa | CADASTRADO | |
| 03/08/2026 10:52:59 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA (LEITURA) mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO | |
| 18/08/2026 12:01:00 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 18 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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