A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barreirinhas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nas disposições do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer ao Plenário a concessão de Regime de Urgência Especial para apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 006/2026: “Institui o programa especial de modernização e recuperação de créditos da receita fiscal do município de Barreirinhas, REFIS barreirinhas 2026, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 013/2026: “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Barreirinhas e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 014/2026: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Barreirinhas – MA com seu regime próprio de previdência social – RPPS, de que tratam os Arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias – ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.” Projeto de Lei nº 015/2026: “Dispõe sobre a adequação do plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Barreirinhas às disposições da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.”
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Implantação de uma cadeira odontológica na UBS do bairro Residencial Brasil.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Pavimentação com bloquete, na Rua Sabiá no bairro Cebola.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Construção de um muro no CMEB Tales Castro Oliveira no Povoado Palmeira dos Bentos.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Melhoria na pavimentação com colocação de Piçarra ou Bloquete, Rua do Cajú no Bairro Santarém.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Melhoramento da pavimentação da rua intitulada "Caminho do Bom Futuro", localizada ao lado do Supermercado Mix Mateus.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS (REFIS 2026), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FACILITAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS - MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 738, de 26 de novembro de 2015, para adequação da alíquota de contribuição patronal e do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barreirinhas/MA, e dá outras providências.”
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 926, de 10 de setembro de 2025, e dá outras providências.”
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre a regulamentação do serviço público de Transporte Individual de passageiros por Motocicletas denominado Moto - Taxi no Municipio de Barreirinhas e dá outras Providências.
Sessão: 19/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 18/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa submete o pedido de urgência especial para o Projeto de Lei nº 012 de 18 de junho de 2026.
Sessão: 18/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rua 1º de Maio no bairro Riacho, em frente à Academia Ioy.
Sessão: 18/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Estudo de Viabilidade Orçamentária para pavimentação asfaltica da Travessa Bela Vista no Bairro Residencial Brasil, nesta cidade.
Sessão: 18/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Pedido de iluminação pública para a Vila Esperança II, no Bairro Boa Vista nesta cidade.
Sessão: 18/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Estudo de Viabilidade para a construção de uma praça pública no trecho que liga as ruas Pedro de Deus e Cincinato Ribeiro Rego no Bairro Ladeira, nesta cidade.
Sessão: 18/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Pavimentação asfáltica da Trav. da Primavera no bairro Riacho nesta cidade.
Sessão: 18/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Reforma da Escola João XXIII no bairro Carnaubal.
Sessão: 18/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Institui a Feira Cultural das Raízes de Santa Cruz e a inclui no calendário oficial de eventos do Município de Barreirinhas/MA.
Sessão: 17/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Dispõe sobre a regularização do uso de escapamentos em motocicletas no Município de Barreirinhas e dá outras providências.
Sessão: 17/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Realização de um estudo para a viabilidade da pavimentação com bloquetes da Rua Principal do Povoado Varas.
Sessão: 17/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GUARDACIVIL MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Institui o Dia Municipal do Círculo de Oração no Município de Barreirinhas e dá outras providências.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Institui o Dia Municipal do Ciclista Barreirinhense no Município de Barreirinhas e dá outras providências.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Estudo de Viabilidade Orçamentária para pavimentação com Bloquetes da Cabeceira e subida da Ponte do Povoado Juçaral das Canoas.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Realização de melhorias estruturais e de atendimento no Ponto de Apoio do Voucher Turístico de Barreirinhas.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
Pavimentação Asfaltica da Rua dos Sabiás no Bairro Francelina.
Sessão: 16/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 1ª Votação
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