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Tipo de matéria: 11

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Informações atualizadas em: 30/09/2025 - 15:28:59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 10/02/2026

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

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