ALTERA O CAPUT DO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 939/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/05/2026 10:18:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ CARLOS MIRANDA CORREA | CADASTRADO | |
| 19/05/2026 10:18:31 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 13ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
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