A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, POR MEIO DE LEI MUNICIPAL, DE PROGRAMA OFICIAL DE PREMIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO, GARANTINDO CRITÉRIOS DEFINIDOS E CONTINUIDADE DA INICIATIVA NO MUNICÍPIO.
Todos os anos, o município promove avaliações de desempenho e, posteriormente, realiza evento de reconhecimento para destacar os melhores resultados alcançados, valorizando o esforço, a dedicação e o compromisso dos participantes.
A iniciativa representa importante instrumento de incentivo, estimulando a busca por melhores resultados e fortalecendo a valorização do mérito e do desempenho.
Dessa forma, a presente indicação busca sugerir a criação de um programa oficial de premiação anual, por meio de legislação específica, garantindo continuidade, organização e critérios bem definidos para a realização dessa ação, permitindo que o reconhecimento aconteça de forma permanente e estruturada.
A regulamentação contribuirá para fortalecer a política de incentivo, promovendo maior transparência, previsibilidade e segurança administrativa para sua execução, além de consolidar uma prática já valorizada pela população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/05/2026 10:53:35 | CADASTRADO | AGENTE: SANDRA DA SILVA CARNEIRO | CADASTRADO | |
| 12/05/2026 11:17:59 | 1ª VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
SENHOR PRESIDENTE,
NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, POR MEIO DE PROJETO DE LEI, DE UM PROGRAMA OFICIAL DE PREMIAÇÃO ANUAL DESTINADO AO RECONHECIMENTO DOS MELHORES DESEMPENHOS ALCANÇADOS EM AVALIAÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO.
A PROPOSTA VISA INSTITUIR CRITÉRIOS CLAROS PARA A REALIZAÇÃO DA PREMIAÇÃO, GARANTINDO ORGANIZAÇÃO, CONTINUIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES QUE SE DESTACAREM EM SUAS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES.
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