INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Barreirinhas, o Dia Municipal do Círculo de Oração, a ser celebrado anualmente no dia 06 de março, com o objetivo de reconhecer e valorizar a importância cultural, social e comunitária dessa tradicional prática religiosa presente em diversas igrejas cristãs evangélicas do município.
O Círculo de Oração constitui uma prática consolidada ao longo de décadas nas comunidades evangélicas, caracterizada pela realização periódica de encontros voltados à oração, ao louvor e à intercessão. Tais encontros representam importantes espaços de convivência comunitária, fortalecimento espiritual e promoção de valores como solidariedade, união, esperança e apoio mútuo entre os participantes.
Em Barreirinhas, essa tradição encontra-se amplamente presente em diferentes igrejas e comunidades, exercendo relevante papel social ao contribuir para o fortalecimento das famílias, para o incentivo à convivência pacífica e para a promoção de princípios éticos e espirituais que colaboram para o bem-estar coletivo.
Além disso, o presente projeto reconhece o protagonismo das mulheres integrantes dos grupos de Círculo de Oração, que historicamente desempenham papel fundamental na organização e condução dessas atividades. Em muitas comunidades, são essas mulheres que dedicam tempo e esforço para manter viva essa tradição, promovendo encontros de oração e fortalecendo os vínculos de solidariedade e apoio entre os membros das igrejas e da comunidade.
Nesse sentido, a proposta também prevê que as programações comemorativas alusivas ao Dia Municipal do Círculo de Oração possam ser organizadas e conduzidas pelas próprias mulheres integrantes desses grupos, com o apoio das instituições religiosas e comunitárias, valorizando assim o papel social e comunitário exercido por essas lideranças femininas.
Diante da relevância social, cultural e comunitária dessa prática, a instituição do Dia Municipal do Círculo de Oração representa um importante gesto de reconhecimento público à contribuição dessas mulheres e das comunidades religiosas para o fortalecimento da convivência social e dos valores que contribuem para o desenvolvimento humano e comunitário em nosso município.
Assim, diante da importância da matéria, contamos com o apoio dos(as) nobres vereadores(as) para a aprovação do presente Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/03/2026 11:17:05 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO PEREIRA ITAPARY | CADASTRADO | |
| 24/03/2026 09:42:05 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 24 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA E POSTERIORMENTE LEVADO AO EXECUTIVO PARA QUE SEJA SANCIONADO, O PROJETO DE LEI Nº 01 DE 19 DE MARÇO DE 2026, ONDE O MESMO DECRETA:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS, O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MARÇO.
ART. 2º A DATA INSTITUÍDA POR ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS.
ART. 3º O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO TEM POR OBJETIVO RECONHECER E VALORIZAR A IMPORTÂNCIA ESPIRITUAL, SOCIAL E CULTURAL DAS REUNIÕES DE ORAÇÃO TRADICIONALMENTE REALIZADAS POR MEMBROS DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGÉLICAS, ESPECIALMENTE PELOS GRUPOS CONHECIDOS COMO CÍRCULOS DE ORAÇÃO.
ART. 4º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ APOIAR, EM PARCERIA COM ENTIDADES RELIGIOSAS E COMUNITÁRIAS, ATIVIDADES COMEMORATIVAS, CULTURAIS E SOCIAIS ALUSIVAS À DATA, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA.
ART. 5º AS PROGRAMAÇÕES COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO PODERÃO SER ORGANIZADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS, GRUPOS COMUNITÁRIOS OU INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.