Ementa

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS MARANHÃO REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2026.

Justificativa

Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de 2026, as dezesseis horas e quinze minutos (16:15), no salão nobre da Câmara Municipal de Barreirinhas, reuniram-se os Vereadores, em número de 14 (quatorze), conforme registo no livro de presenças, para a realização da 3ª Sessão Ordinária do 2º período de 2026: Cacate, Amarildo Alves, Antonio Filho, Carlos Dutra, Cleudiomar da Fazendinha, Gilvan Cabral, Irlanda Batista, Jacyele Cavalcante, João Pedro, Mauriedison, Sandra Via Box, Soraya Pereira, Wellington Construções e Socorro Itapary. Constatado o quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Na sequência, solicitou a atenção de todos para a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes e, posteriormente, devidamente assinada. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Secretária para a leitura do Ofício nº 201/2026, referente à presença do Coordenador da Blits Urbana, Sr. Francisco das Chagas Andrade Soares (Titico), que compareceu a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre as atividades do setor. Com a palavra, o Sr. Titico explicou as atribuições da Blits Urbana e as ações de ordenamento urbano, destacando o trabalho realizado no município. Em seguida, foi aberto espaço para questionamentos. O Vereador Carlos Dutra, autor da convocação, agradeceu a disponibilidade do coordenador, enquanto as Vereadoras Irlanda Batista e Sandra Via Box parabenizaram os trabalhos realizados pelo setor. Ao retomar a palavra, o Sr. Titico agradeceu o espaço e colocou-se à disposição para atender às demandas, ressaltando que o objetivo principal do setor é contribuir para a melhoria do ordenamento urbano do município. Dando início ao Primeiro Expediente, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos vereadores e vereadoras inscritos, pelo prazo regimental de 7 (sete) minutos. O Vereador Mauriedison convidou a todos para participarem, no dia 22 do corrente mês, do evento da Igreja Adventista “Quebrando o Silêncio”, iniciativa voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e, neste ano, com enfoque na violência contra a pessoa idosa. Destacou, ainda, o trabalho social desenvolvido pela Igreja Adventista nessa área. Não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, passando-se à deliberação das matérias constantes na pauta do dia. PROJETO DE LEI Nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, “Reestruturação global e modernização do Conselho Municipal de Saúde (CMS – BHS), com revogação integral da Lei Municipal nº 756, de 07 de junho de 2017, e incorporação de mecanismo de governança administrativa e controle social.” Após a leitura o projeto de Lei foi encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para emissão de pareceres. PROJETO DE LEI Nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 926, de 10 de setembro de 2025 e dá outras providências.” a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões competentes. Após a leitura o projeto de Lei foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 001/2026 de autoria do vereador Antonio Filho, o qual requer licença do exercício do mandato de vereador, por 60 (sessenta) dias, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Em seguida, a matéria foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. REQUERIMENTO Nº 001/2026 de autoria da vereadora Jacyele Cavalcante, a qual requer licença do exercício do mandato de vereadora, por 60 (sessenta) dias, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Em seguida, a matéria foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. REQUERIMENTO Nº 001/2026 de autoria do vereador Mauriedison, o qual requer licença do exercício do mandato de vereador, por 60 (sessenta) dias, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Em seguida, a matéria foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. REQUERIMENTO Nº 002/2026 de autoria do vereador Yuri do Reis, o qual requer licença do exercício do mandato de vereador, por 60 (sessenta) dias, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. O autor esclareceu os motivos de seu afastamento temporário. Em seguida, a matéria foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 08/2026 de autoria dos vereadores Mauriedison e Jacyele Cavalcante, os quais indicam ao Excelentíssimo Sr. Prefeito estudo de viabilidade orçamentária para Implantação de estruturas cobertas destinadas à espera, embarque e desembarque de passageiros, funcionando como pontos de apoio aos usuários do transporte coletivo, escolar, alternativo e demais modalidades de transporte que atendem os povoados Sobradinho e Manoelzinho, às margens da BR-402, no município de Barreirinhas/MA. Em seguida, a indicação foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 11/2026 de autoria da vereadora Jacyele Cavalcante, a qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito estudo de viabilidade orçamentária para a revitalização completa da Praça da Família. Em seguida, a indicação foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Finalizadas as matérias constantes na pauta do dia, o Senhor Presidente declarou encerrado o Primeiro Expediente e deu início ao Segundo Expediente, franqueando a palavra aos vereadores e vereadoras inscritos para se pronunciarem pelo prazo regimental de 10 (dez) minutos. A Vereadora Irlanda Batista, no uso da Tribuna, registrou, com satisfação, que no dia 07 de agosto o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer pela aprovação de suas prestações de contas referentes aos exercícios de 2021 a 2024, período em que esteve à frente da Presidência da Câmara Municipal de Barreirinhas. Destacou que a aprovação representa o reconhecimento de uma gestão pautada na responsabilidade, transparência, zelo com os recursos públicos e respeito às normas da administração pública. A Vereadora ressaltou a importância da aprovação para sua trajetória à frente do Legislativo Municipal e agradeceu a Deus, à sua família, em nome de seu saudoso pai, aos servidores da Câmara, à equipe de contabilidade, em especial ao Dr. Celso, aos colegas vereadores e a todos que contribuíram durante sua gestão. Reafirmou, ainda, seu compromisso de continuar trabalhando pelo município e honrando a confiança da população. O Vereador Mauriedison, no uso da Tribuna, deu as boas-vindas aos colegas que assumirão temporariamente o cargo de vereador, desejando-lhes firmeza e responsabilidade no exercício do mandato. Destacou o trabalho do Prefeito Vinícius Vale e ressaltou a importância da continuidade das ações realizadas no município, com a manutenção da parceria com o Governo do Estado, liderado pelo Governador Carlos Brandão, manifestando apoio à continuidade desse projeto por meio de Orleans Brandão. Por fim, reafirmou seu apoio à Deputada Iracema Vale, ao candidato a Deputado Estadual André Campos e aos candidatos ao Senado Roseana Sarney e Weverton Rocha. O Vereador Antonio Filho, no uso da Tribuna, destacou as ações e conquistas recentes do município, mencionando a inauguração da estrada da MA-225, que liga Urbano Santos a Barreirinhas, ressaltando sua importância para toda a região. Agradeceu à Deputada Iracema Vale, ao Governador Carlos Brandão, ao ex-Secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão e ao Prefeito Vinícius Vale pelo apoio à realização do projeto. Convidou a todos para a celebração dos 60 anos de evangelização no Povoado Tabocas, no dia 12 de setembro. Em seguida, esclareceu que sua licença temporária ocorre em razão de uma missão que irá cumprir durante esse período. Por fim, parabenizou os colegas que assumirão as vagas, desejando-lhes sabedoria, saúde e êxito no exercício da função. A Vereadora Jacyele Cavalcante, no uso da Tribuna, iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus e destacando os avanços do município nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, entre outras. Sobre sua licença temporária, explicou que se afasta para cumprir uma missão em prol de um objetivo maior: contribuir para que Barreirinhas continue crescendo, reafirmando sua confiança no trabalho desenvolvido pelo Prefeito Vinícius Vale e sua equipe. Deu as boas-vindas aos colegas que assumirão temporariamente o cargo de vereador e ressaltou a importância do período eleitoral para a continuidade das ações e da parceria com o Governo do Estado. Destacou que continuará trabalhando, juntamente com o Vice-Prefeito Daniel Junior, buscando apoio e diálogo para que o município siga avançando, reafirmando seu compromisso com Barreirinhas. Após, o Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Secretária para realizar a leitura dos Ofícios e Convites: Ofício nº 104/2026 – Secretaria Municipal da Mulher, convite para a palestra “Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher”, a ser realizada no dia 26/08/2026, às 14h30, no auditório do Corpo de Bombeiros de Barreirinhas – 14º BBM. Convite da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Educação, para o evento de ação do Projeto “Defesa Civil na Escola”, a ser realizado no dia 21/08/2026, às 9h, na Escola Godinho Neto, no Povoado Santa Cruz. Ofício Circular nº 02/2026 – Ato de Convocação, destinado aos Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadoras, para comparecerem à Sessão Solene, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 18/08/2026, às 17h, destinada à posse dos vereadores suplentes dos vereadores licenciados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos agradeceu e declarou encerrada a presente sessão. Eu, Socorro Itapary, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais que a aprovarem. Salão Nobre da Câmara Municipal de Barreirinhas, em 18 de agosto de 2026.