Ementa

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS MARANHÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026.

Justificativa

Aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de 2026, as dezesseis horas e quinze minutos (16:15), no salão nobre da Câmara Municipal de Barreirinhas, reuniram-se os Vereadores, em número de 14(quatorze), conforme registo no livro de presenças, para a realização da 19ª Sessão Ordinária do 1º período de 2026: Cacate, Amarildo Alves, Antonio Filho, Carlos Dutra, Cleudiomar da Fazendinha, Gilvan Cabral, Irlanda Batista, Jacyele Cavalcante, Mauriedison, Sandra Via Box, Soraya Pereira, Wellington Construções , Yuri do Reis e Socorro Itapary. Constatado o quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Em seguida, solicitou a atenção de todos para a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por todos os edis presentes e, posteriormente, devidamente assinada. Dando início ao Primeiro Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores e vereadoras inscritos, pelo prazo regimental de 7 (sete) minutos. Não havendo oradores inscritos Sr. Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, passando-se à deliberação das matérias constantes na pauta do dia. PROJETO DE LEI Nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Público de Transporte Individual de passageiros por Motocicletas denominado MOTO – TAXI no Município de Barreirinhas e dá outras providências.” a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões competentes. Após a leitura do projeto e dos pareceres, a matéria foi submetida à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. PROJETO DE LEI Nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 926 de 10 de setembro de 2025, e dá outras providências.” a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões competentes. Após a leitura do projeto e dos pareceres, a matéria foi submetida à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. PROJETO DE LEI Nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 738 de 26 de novembro de 2015, para adequação da alíquota de contribuição patronal e do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barreirinhas/MA, e dá outras providências.” a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões competentes. Após a leitura do projeto e dos pareceres, a matéria foi submetida à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 06/2026, de autoria do vereador Mauriedison, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a melhoria na pavimentação com colocação de piçarra ou bloquetes na rua do Caju do bairro Santarém. Após a leitura da matéria, o autor fez a defesa da proposição. Em seguida, a indicação foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 07/2026, de autoria do vereador Mauriedison, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o melhoramento da pavimentação da rua intitulada “ caminho do Bom Futuro” localizada ao lado do Supermercado Mix Mateus. Após a leitura da matéria, o autor fez a defesa da proposição. Em seguida, a indicação foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 11/2026, de autoria do vereador Amarildo Alves, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a construção de um muro no CMEB Tales Castro Oliveira no povoado Palmeira dos Bentos. Após a leitura da matéria, o autor fez a defesa da proposição. Em seguida, a indicação foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 23/2026, de autoria do vereador Wellington Construções, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Implantação de uma cadeira odontológica na UBS do bairro Residencial Brasil. Após a leitura da matéria, o autor fez a defesa da proposição. Em seguida, a indicação foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. INDICAÇÃO Nº 24/2026, de autoria do vereador Wellington Construções, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a pavimentação com bloquetes na Rua Sabiá no bairro Cebola que interliga até o bairro Francelina. Após a leitura da matéria, o autor fez a defesa da proposição. Em seguida, a indicação foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
O Senhor Presidente informou que tramitavam nesta Casa Legislativa quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, os quais estavam submetidos a pedido de apreciação em regime de urgência especial, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal. PROJETO DE LEI Nº 013/2026 - que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barreirinhas e dá outras providências.” após a leitura, o Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 006/2026 - que Institui o Programa Especial de Modernização e Recuperação de Créditos da Receita Fiscal do Município de Barreirinhas, REFIS Barreirinhas 2026, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 014/2026 - “Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Barreirinhas – MA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os Arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.” PROJETO DE LEI Nº 015/2026 - Dispõe sobre a Adequação do Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barreirinhas às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. Após a leitura, os Projetos de Lei foram encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer. Na sequência, o Sr. Presidente informou que, por se tratar de matéria em regime de urgência especial, a Mesa Diretora protocolou o REQUERIMENTO Nº 002/2026, o qual submete à apreciação do pedido de urgência especial para a tramitação dos projetos de nº: 006/2026; 013/2026; 014/2026 e 015/2026. Ressaltou ainda que, caso o requerimento seja aprovado pelo Plenário, será dada continuidade à tramitação das matérias na mesma sessão. Após a leitura, o Requerimento nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de 40 (quarenta) minutos, para que as Comissões competentes procedessem à análise das matérias e emissão dos respectivos pareceres. Reaberta a sessão, o Senhor Presidente informou que os PROJETOS DE LEI: nº 006/2026, nº 013/2026, nº 014/2026 e nº 015/2026 receberam pareceres favoráveis das Comissões competentes. Em seguida, as matérias foram submetidas à discussão e à votação em Plenário, sendo todas aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Finalizadas as matérias constantes na pauta do dia, o Senhor Presidente declarou encerrado o Primeiro Expediente e deu início ao Segundo Expediente, franqueando a palavra aos vereadores e vereadoras inscritos para se pronunciarem pelo prazo regimental de 10 (dez) minutos. O vereador Antonio Filho fez uma retrospectiva dos trabalhos desenvolvidos e das matérias discutidas durante o primeiro período legislativo de 2026. Na oportunidade, parabenizou todos os vereadores pelas indicações apresentadas, destacando a importância das proposições na defesa das principais demandas da população. Parabenizou, ainda, a gestão do Prefeito Vinicius Vale, bem como todo o secretariado municipal, pelo trabalho desenvolvido em benefício do município. Ao finalizar seu pronunciamento, solicitou ao coordenador da Iluminação Pública que sejam adotadas providências para a melhoria da iluminação pública no bairro Cidade Nova. Também pediu ao Secretário Municipal de Obras que verifique e realize os reparos necessários nos buracos existentes na Avenida Brasil, localizada no referido bairro. O vereador Wellington Construções iniciou seu pronunciamento agradecendo pelo encerramento do primeiro período legislativo e pelo início do recesso parlamentar. Ressaltou, contudo, que continuará à disposição da população, assim como desde o primeiro dia em que assumiu seu mandato, buscando atender às demandas da comunidade e desempenhar suas atribuições com compromisso e responsabilidade. Em seguida, voltou a tratar de temas já abordados em sessões anteriores, reiterando a necessidade de providências quanto à iluminação pública nos bairros Francelina e Vila Esperança, reforçando seu pedido para que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para solucionar os problemas existentes nessas localidades. O Senhor Presidente informou sobre a formação da Comissão Representativa durante o recesso parlamentar, no período de 1º a 31 de julho, a qual é composta automaticamente pelo Presidente da Câmara e pela Senhora Secretária Socorro Itapary. Em seguida, manifestaram interesse em integrar a referida Comissão, na qualidade de membros, o Vereador Yuri dos Reis e as Vereadoras Jacyele Cavalcante e Soraya Pereira, ficando assim constituída a Comissão Representativa para o período do recesso parlamentar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os participantes da sessão, bem como a parceria e o compromisso dos nobres parlamentares durante o primeiro período legislativo. Desejou a todos um recesso abençoado, rogando as bênçãos de Deus sobre cada um, e destacou que, embora durante esse período não haja a realização de sessões legislativas ordinárias, os vereadores permanecem no exercício de suas funções parlamentares, dispondo de mais tempo para intensificar as visitas às comunidades e acompanhar de perto as demandas da população. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão. Eu, Socorro Itapary, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais que a aprovarem. Salão Nobre da Câmara Municipal de Barreirinhas, em 30 de junho de 2026.