A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA SUBMETE O PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 012 DE 18 DE JUNHO DE 2026.
A presente solicitação justifica-se pela relevância da matéria, tendo em vista a necessidade de atualização remuneratória dos referidos cargos, medida que contribui para a valorização dos profissionais e para a manutenção da qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Diante do exposto, requer-se a concessão do regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 012/2026, para que sua apreciação e deliberação ocorram com a celeridade que a matéria requer.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2026 10:52:55 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ CARLOS MIRANDA CORREA | CADASTRADO | |
| 23/06/2026 11:32:42 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 23 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012, DE 18 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
