Ementa

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS MARANHÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026.

Justificativa

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2026, as dezesseis horas e quinze minutos (16:15), no salão nobre da Câmara Municipal de Barreirinhas, reuniram-se os Vereadores, em número de 14(quatorze), conforme registo no livro de presenças, para a realização da 10ª Sessão Ordinária do 1º período de 2026: Cacate, Amarildo Alves, Antonio Filho, Carlos Dutra, Cleudiomar da Fazendinha, Irlanda Batista, Jacyele Cavalcante, João Pedro, Mauriedison, Sandra Via Box, Soraya Pereira, Wellington Construções Yuri do Reis e Socorro Itapary. Constatado o quórum regimental necessário, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Na sequência, atendendo à solicitação da vereadora Irlanda Batista, solicitou a todos os presentes a observância de um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos: a Sra. Livramento, técnica de enfermagem e ex-colaboradora do Hospital Regional de Barreirinhas; a Sra. Maria Reis Costa (Mezica); e o jovem Rafael Aguiar, filho da Agente Comunitária de Saúde Graci Aguiar. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a atenção de todos para a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos edis presentes e, posteriormente, devidamente assinada. Dando início ao Primeiro Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores e vereadoras inscritos, pelo prazo regimental de 7 (sete) minutos. Não havendo oradores inscritos, deu-se prosseguimento aos trabalhos, passando-se à deliberação das matérias constantes na pauta do dia. PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – de autoria do poder executivo o qual: institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no âmbito do Município de Barreirinhas/MA, O Projeto de Lei recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como da Comissão de Segurança Pública e Trânsito. Após a leitura dos pareceres, o projeto foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes, e, em seguida, devidamente assinado por todos. PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – de autoria da vereadora Sandra Via Box o qual: Dispõe sobre a utilidade pública da Associação dos Agricultores do Vilarejo Nova Jerusalém e dá outras providências, após a leitura, o Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. REQUERIMENTO: 001/2026 de autoria do Vereador Cacate, o qual requer envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura do Estado Instalação de redutor de velocidade (lombada), bem como a devida sinalização, na BR-402, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Manoelzinho, neste município. Após a defesa do autor, a matéria foi colocada em discussão, momento em que o Vereador Amarildo Alves se manifestou, esclarecendo que o Presidente agiu corretamente ao apresentar a proposição na forma de requerimento, tendo em vista tratar-se de uma demanda de competência estadual, posteriormente a proposição foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 01/2026 de autoria do Vereador Mauriedison, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a Pavimentação asfáltica da Rua do Fio, no bairro Santarém, onde está localizada a Escola Angélica Reis, neste município. Após a defesa do autor, matéria foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 02/2026 de autoria da Vereadora Socorro Itapary, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Estudo de viabilidade orçamentária para a construção de 03 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) no povoado Buriti Amarelo. Após a defesa da autora, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 02/2026 de autoria dos Vereadores Mauriedison e Carlos Dutra, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Estudo de viabilidade orçamentária para a pavimentação com bloquetes no povoado Mandacaru, neste município. Após a defesa dos autores, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 03/2026 de autoria dos Vereadores Mauriedison e Antonio Filho, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Estudo de viabilidade orçamentária para a construção de uma praça pública na Rua do Sol, localizada no bairro canequinho. Após a defesa dos autores, a matéria foi colocada em discussão momento em que a vereadora Socorro Itapary e o vereador João Pedro de manifestaram para dar apoio a proposição a qual posteriormente foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 03/2026 de autoria da Vereadora Socorro Itapary, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Estudo de viabilidade orçamentária para a implantação de 01(um) ponto de atendimento de saúde no povoado Buriti. Após a defesa da autora, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 03/2026 de autoria da Vereadora Irlanda Batista, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a reforma do Farol da Educação localizado no bairro Carnaubal. Após a defesa da autora, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 03/2026 de autoria do Vereador Cacate, a qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a pavimentação da Rua da Quadra, no bairro Laçador, onde se localiza a quadra do Eudes, neste município. Após a defesa do autor, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 03/2026 de autoria do Vereador Cleudiomar da Fazendinha, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que seja verificada a viabilidade orçamentária para a aquisição de uma cadeira odontológica para o posto de Saúde do povoado Fazendinha. Após a defesa do autor, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 04/2026 de autoria do Vereador Cacate, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Estudo de viabilidade orçamentária para construção de uma quadra poliesportiva no povoado cantinho. Após a defesa do autor, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 05/2026 de autoria do Vereador João Pedro, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a Melhoria da Iluminação Pública no povoado Cangote. Após a defesa do autor, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 05/2026 de autoria do Vereador Amarildo Alves, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Estudo de viabilidade orçamentária para implantação da distribuição de hamburguês na merenda escolar das escolas da rede pública municipal de Barreirinhas - MA. Após a defesa do autor, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 06/2026 de autoria do Vereador Amarildo Alves, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Estudo de viabilidade orçamentária para a construção de uma praça pública no povoado Braço. após a defesa do autor, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 06/2026 de autoria da Vereadora Jacyele Cavalcante, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Estudo de viabilidade orçamentária visando a reforma e ampliação da Escola CMEB São José, localizada no povoado Gira mundo, com implantação de uma brinquedoteca. após a defesa da autora, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 07/2026 de autoria do Vereador Amarildo Alves, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a pavimentação asfáltica da avenida principal o povoado Raiz. após a defesa do autor, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 08/2026 de autoria da Vereadora Sandra Via Box, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a pavimentação com bloquetes da Rua da Paz, no trecho que dá acesso a Rua do Sol. após a defesa da autora, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 09/2026 de autoria da Vereadora Sandra Via Box, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Piçarramento na área da Associação Nova Jerusalém. após a defesa da autora, a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. INDICAÇÂO: 17/2026 de autoria do Vereador Wellington Construções, o qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o pedido de pavimentação de 8km com piçarra para o povoado Estiva dos Cabral, após a defesa do autor a matéria foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Edis presentes. Finalizadas as matérias constantes na pauta do dia, o Senhor Presidente declarou encerrado o Primeiro Expediente e deu início ao Segundo Expediente, franqueando a palavra aos vereadores e vereadoras inscritos para se pronunciarem pelo prazo regimental de 10 (dez) minutos. O Vereador Mauriedison, ao fazer uso da Tribuna, reforçou as indicações apresentadas na presente sessão, solicitando ao Senhor Prefeito que as análises com atenção e sensibilidade, diante da importância das demandas para a população. Em seguida, abordou o período de pré-eleições estaduais, destacando a necessidade de responsabilidade por parte da população no momento da escolha de seus representantes, orientando que sejam apoiados aqueles que têm contribuído efetivamente com o município. Por fim, ressaltou os avanços já realizados pelo Governo no município de Barreirinhas, enfatizando que a cidade vem recebendo uma atenção inédita, o que, segundo o parlamentar, tem gerado reconhecimento e até mesmo “ciúmes” por outros municípios. A Vereadora Jacyele Cavalcante, no uso da Tribuna, parabenizou a ação realizada por meio de emendas do Deputado Federal Duarte Júnior, em parceria com o Prefeito Vinícius Vale e o Vice-Prefeito Daniel Júnior, que resultou em mais de 3 mil atendimentos para emissão de RG e outros documentos. Destacou que não é a primeira vez que essa iniciativa ocorre no município e, embora Barreirinhas conte com uma unidade do Viva/Procon, a demanda ainda é elevada, ressaltando a necessidade de ampliação da estrutura existente. Na oportunidade, mencionou a pré-candidatura do Vice-Prefeito Daniel Júnior, destacando que a decisão foi construída em conjunto com a Deputada Iracema Vale, o Prefeito Vinícius Vale e o Deputado Duarte Júnior. A vereadora parabenizou o vice-prefeito pela coragem e afirmou que, juntamente com o pré-candidato Orleans Brandão, somarão esforços para dar continuidade ao desenvolvimento do município. Na oportunidade, também parabenizou a Vereadora Soraya por sua pré-candidatura a Deputada Federal, desejando êxito em sua caminhada. Por fim, cobrou providências quanto às suas indicações relacionadas à melhoria da iluminação pública nos povoados Braço, Andiroba, Manoelzinho, São José dos Sacos e Engenho, solicitando, ainda, o envio de ofício requerendo o cronograma de execução dos serviços, com as respectivas datas previstas. A Vereadora Irlanda Batista iniciou sua fala cobrando resposta formal, bem como a efetiva execução da melhoria referente a um pequeno trecho da via pública localizado ao lado da Igreja Batista, no bairro Amapá, conforme já registrado em Ata. Ressaltou que, até o presente momento, não houve resposta conclusiva nem a realização do serviço solicitado, destacando ainda que a situação do referido trecho se agravou consideravelmente, chegando ao ponto de impossibilitar o tráfego até mesmo de veículos de pequeno porte. Na oportunidade, também cobrou a implantação de iluminação pública no trecho que compreende do portal até o IFMA, indicação de autoria do Vereador Amarildo Alves. Em seguida, manifestou seu apoio à pré-candidatura ao Governo de Orleans Brandão, solicitando que a população acompanhe esse processo, com o objetivo de que Barreirinhas continue avançando e recebendo melhorias, como vem ocorrendo. A Vereadora Sandra Via Box, no uso da Tribuna, iniciou sua fala parabenizando os 26 anos da Escola Governador Matos Carvalho, ressaltando a importância da instituição, da qual fez parte de sua trajetória. Em seguida, parabenizou a realização do evento da Educação “Sabadou”, destacando a organização e sua relevância para a motivação de crianças e adolescentes, contribuindo para a melhoria dos índices educacionais, como o IDEB.
Em aparte, a Vereadora Irlanda Batista também parabenizou toda a organização do evento, destacando a distribuição de camisas e lanches, evidenciando que se tratou de uma ação bem estruturada. Retomando a palavra, a vereadora afirmou que todos os eventos promovidos pela gestão municipal do Prefeito Vinicius Vale são bem-organizados, destacando ainda as premiações realizadas, como a entrega de medalhas. Sugeriu, inclusive, que, havendo possibilidade, fosse concedida uma premiação simbólica aos primeiros colocados, como forma de incentivar ainda mais os participantes, reconhecendo, contudo, que a iniciativa não é de sua competência, mas manifestando a intenção de apresentar tal indicação. Em aparte, o Vereador Amarildo Alves destacou que a vereadora pode propor um Projeto de Lei e apresentá-lo ao plenário para apreciação e votação. Retomando a palavra, a vereadora relatou ter se sentido constrangida ao ouvir que “não é mais Via Box”, o que a levou a refletir sobre julgamentos feitos sem o devido conhecimento de sua trajetória. Esclareceu que mantém o nome “Sandra Via Box” por fazer parte de sua história, construída a partir de sua atuação no Mercadinho Via Box e de sua vida em Barreirinhas desde 2001. Ressaltou, por fim, que o nome representa sua identidade e que tem orgulho de ser reconhecida dessa forma, não vendo necessidade de alterá-lo. O Vereador Amarildo Alves mencionou que o dia 28 de abril é celebrado como o Dia da Educação e, em seguida, destacou as ações desenvolvidas pelo Prefeito Vinícius Vale em prol da educação no município. Citou, como exemplo, a conquista do Selo Ouro, a entrega de kits escolares completos, incluindo fardamento e material escolar , a criação da escola de música, que proporcionará aos alunos oportunidades de aprendizado e qualificação, além do programa “Sabadou” e das obras de construção e reforma de escolas. Ressaltou ainda que os avanços não se limitam à educação, mas se estendem a diversas áreas da gestão municipal. Na oportunidade, parabenizou o Vice-Prefeito Daniel Júnior e a colega parlamentar Soraya pela coragem em suas pré-candidaturas. Por fim, anunciou a chapa que receberá seu apoio, sendo para o Governo do Estado o pré-candidato Orleans Brandão, bem como apoio às candidaturas para os cargos Federal, Estadual e ao Senado, com destaque para Iracema Vale. Finalizados os oradores inscritos o Sr. Presidente, solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura do ofício nº 001/2026 do Concelho Municipal de Segurança Alimentar, o qual tinha como teor convidar para o I seminário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Barreirinhas, evento previsto para a data do dia 29 de abril de 2026 das 08:00 as 12:00hs. Por fim, o Senhor Presidente, Vereador Cacate, agradeceu a presença de todos que participaram da sessão, bem como daqueles que a acompanharam pelas redes sociais e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a presente sessão. Eu, Socorro Itapary, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais que a aprovarem. Salão Nobre da Câmara Municipal de Barreirinhas, em 28 de abril de 2026.