Ementa

“INSTITUI O DIA D DE COMBATE AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir no Município de Barreirinhas o Dia D de Combate ao Câncer do Colo do Útero e ao Câncer de Mama, bem como fortalecer as ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce desses agravos, considerados importantes problemas de saúde pública e responsáveis por elevados índices de morbimortalidade entre mulheres.
O câncer do colo do útero está entre os tipos de câncer que mais acometem mulheres no Brasil, sendo uma doença com alto potencial de prevenção e cura quando diagnosticada precocemente por meio da realização periódica do exame preventivo citopatológico (Papanicolau) e da vacinação contra o HPV. O câncer de mama, por sua vez, também apresenta maiores chances de tratamento e cura quando identificado em estágios iniciais, principalmente por meio da realização de mamografia e acompanhamento adequado na rede de saúde.
A criação de um Dia D municipal permitirá a mobilização das unidades de saúde, profissionais de saúde e comunidade, ampliando o acesso aos exames preventivos, vacinação, orientações e ações educativas, contribuindo para a redução da mortalidade e para a melhoria dos indicadores de saúde da mulher no município.
Além disso, o presente Projeto de Lei estabelece o prazo máximo de até 15 (quinze) dias para a disponibilização dos resultados dos exames de rastreamento de câncer realizados na rede pública municipal de saúde, medida fundamental para garantir o diagnóstico precoce e reduzir o tempo entre a realização do exame, o diagnóstico e o início do tratamento. A demora na entrega de resultados é um dos principais fatores que contribuem para o diagnóstico tardio, impactando diretamente nas chances de cura, na qualidade de vida das pacientes e nos custos do tratamento para o sistema público de saúde.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei busca não apenas promover ações de conscientização, mas também melhorar o fluxo de diagnóstico e a organização dos serviços de saúde, tornando a política pública de prevenção ao câncer mais eficiente, resolutiva e humanizada no Município de Barreirinhas.
Diante da relevância social e de saúde pública da matéria, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.