Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação da Semana Municipal da Conscientização contra os Maus-Tratos aos Animais é uma medida essencial para promover o respeito, a proteção e o bem-estar dos animais, reforçando o papel da sociedade na prevenção de abusos e na valorização da vida.
Infelizmente, casos de abandono, negligência e violência contra animais ainda são recorrentes, muitas vezes por falta de informação, empatia ou conhecimento das leis de proteção animal. Essa semana temática permitirá a realização de ações educativas, palestras, campanhas de adoção responsável, mutirões de castração e divulgação de canais de denúncia, fortalecendo a cultura de cuidado e responsabilidade.
Além de atender ao que preveem legislações nacionais e internacionais sobre direitos dos animais, a iniciativa contribui para a formação de uma consciência coletiva mais ética e solidária, estimulando a participação de escolas, ONGs, órgãos públicos e a comunidade em geral.
Assim, a aprovação e instituição desse projeto e um passo significativo para Barreirinhas, não apenas combate práticas cruéis, mas também promove a transformação social, incentivando atitudes que garantam dignidade e qualidade de vida a todos os seres vivos.
Estas razões evidenciam a importância e o interesse público envolvido na aprovação desta proposta, de modo que submeto seus termos ao juízo desta respeitável casa legislativa.