Ementa

ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade atender a uma demanda relevante do município, relacionada à organização do transporte intermunicipal e à melhoria da mobilidade urbana. Ressalta-se que já existe no município uma estrutura construída com a finalidade de funcionamento como rodoviária, a qual, entretanto, nunca entrou em operação, não sendo de conhecimento público os motivos que impediram sua utilização. Diante desse cenário, torna-se necessário um estudo técnico que avalie a viabilidade de aproveitamento da estrutura existente, bem como a adequação de sua localização, ou, se for o caso, a implantação de um novo equipamento em área mais apropriada. Atualmente, a ausência de um terminal rodoviário adequado tem gerado desorganização no trânsito urbano, sobretudo em períodos de maior fluxo, como feriados e férias, quando há aumento significativo no número de visitantes. Nessas ocasiões, ônibus ficam dispersos em diferentes pontos da cidade, causando transtornos à mobilidade, à segurança viária e ao ordenamento urbano.
Dessa forma, a realização do estudo de viabilidade permitirá ao Poder Executivo definir a melhor alternativa para o município, garantindo mais organização, segurança e eficiência no sistema de transporte, além de melhor atendimento à população e aos visitantes.