Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
8,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,
7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,
3,"Convênios e Transferências","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências voluntárias recebidas",https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/convenios_recebidos
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/licitacaolista.php
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-fill-gear","Obras Públicas",https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/obras.php
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-shield-lock-fill","LGPD - Proteção de Dados",https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/lgpd.php
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Lista de servidores",https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/recursoshumanos.php
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-file-earmark-medical","Prestação de contas do governo",https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/pcgs.php
12,"Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-square-fill",e-SIC,https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/sic.php
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-bank","Receitas Públicas",https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/lcreceitas.php