[{"Id":"249","Numero":"13","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-25","Ementa":"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"PREFEITURA MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/249","LinkArquivo":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/requerimentos/249/EE_13_2026_0000001.pdf"},{"Id":"248","Numero":"06","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-25","Ementa":"INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS (REFIS 2026), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FACILITAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"PREFEITURA MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/248","LinkArquivo":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/requerimentos/248/EE_06_2026_0000001.pdf"},{"Id":"247","Numero":"002","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-06-30","Ementa":"A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barreirinhas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nas disposições do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer ao Plenário a concessão de Regime de Urgência Especial para apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 006/2026: “Institui o programa especial de modernização e recuperação de créditos da receita fiscal do município de Barreirinhas, REFIS barreirinhas 2026, e dá outras providências.”   Projeto de Lei nº 013/2026: “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Barreirinhas e dá outras providências.”  Projeto de Lei nº 014/2026: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Barreirinhas – MA com seu regime próprio de previdência social – RPPS, de que tratam os Arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias – ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.” Projeto de Lei nº 015/2026: “Dispõe sobre a adequação do plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Barreirinhas às disposições da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.”","Autor":"MESA DIRETORA","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/247","LinkArquivo":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/requerimentos/247/PP_002_2026_0000001.pdf"},{"Id":"246","Numero":"07","Exercicio":"2026","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2026-06-26","Ementa":"Melhoramento da pavimentação da rua intitulada \"Caminho do Bom Futuro\", localizada ao lado do Supermercado Mix Mateus.","Autor":"MAURIEDISON","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/246","LinkArquivo":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/requerimentos/246/PP_07_2026_0000001.pdf"},{"Id":"245","Numero":"06","Exercicio":"2026","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2026-06-26","Ementa":"Melhoria na pavimentação com colocação de Piçarra ou Bloquete, Rua do Cajú no Bairro Santarém.","Autor":"MAURIEDISON","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/245","LinkArquivo":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/requerimentos/245/PP_06_2026_0000001.pdf"},{"Id":"244","Numero":"11","Exercicio":"2026","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2026-06-26","Ementa":"Construção de um muro no CMEB Tales Castro Oliveira no Povoado Palmeira dos Bentos.","Autor":"AMARILDO ALVES","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/244","LinkArquivo":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/requerimentos/244/PP_11_2026_0000001.pdf"},{"Id":"243","Numero":"25","Exercicio":"2026","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2026-06-26","Ementa":"Colocação de tampa em caixa d’água localizada na comunidade do Povoado Tapuio, tendo em vista que a mesma encontra-se sem proteção adequada.","Autor":"WELLINGTON CONSTRUÇÕES","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/243"},{"Id":"242","Numero":"24","Exercicio":"2026","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2026-06-26","Ementa":"Pavimentação com bloquete, na Rua Sabiá no bairro Cebola.","Autor":"WELLINGTON CONSTRUÇÕES","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/242","LinkArquivo":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/requerimentos/242/PP_24_2026_0000001.pdf"},{"Id":"241","Numero":"23","Exercicio":"2026","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2026-06-26","Ementa":"Implantação de uma cadeira odontológica na UBS do bairro Residencial Brasil.","Autor":"WELLINGTON CONSTRUÇÕES","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/241","LinkArquivo":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/requerimentos/241/PP_23_2026_0000001.pdf"},{"Id":"251","Numero":"15","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-25","Ementa":"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Autor":"PREFEITURA MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/materias/251","LinkArquivo":"https://www.cmbarreirinhas.ma.gov.br.sistemas.assesi.com/requerimentos/251/EE_15_2026_0000001.pdf"}]